quarta-feira, 9 de maio de 2012

Sobre cores e cotas

('Discriminar' é, segundo o dicionário Aurélio, “1. Distinguir, discernir, diferençar. 2. Separar. 3. Estabelecer diferenças”, e de acordo com o dicionário Michaelis, “1.Discernir. 2.Diferençar, distinguir. 3.Separar. 4.Classificar especificando; especificar. 5.Tratar de modo preferencial, geralmente com prejuízo para uma das partes”.)

As cotas raciais baseam-se no pressuposto de que o modelo de desenvolvimento escravocrata, que existiu amparado pela legislação brasileira até 1888 (meros 124 anos atrás), gerou uma situação nacional de desigualdade racial. Segundo os defensores das cotas, a partir de uma política afirmativa de auxílio ao ingresso no ensino superior público, essa antiga dívida seria reparada. Alega-se que as estatísticas comprovam a pouca presença de negros nas instituições superiores e nos cargos de maior visibilidade. A proposta julgada constitucional pelo STF diz respeito à reserva de 1/5 das vagas de ingresso às universidades públicas para tais cotistas, tornando-se necessária a criação de comissões responsáveis por avaliar se o candidato é ou não negro. Esclareço que respeito totalmente as opiniões e o conhecimento (absurdamente maior que o meu em matéria de legislação) dos excelentes ministros. Mas, tão respeitosamente quanto aceito suas opinões, delas discordo. 

Antes de mais nada, parece claro que as estatísticas sobre a baixa presença de negros nas universidades e em cargos “de relevo” (nas palavras do ministro-relator) são indiscutíveis, sendo nelas que se baseia, de um modo geral, toda a argumentação e fundamentação das cotas raciais. Ou seja: o problema foi identificado. Um país com grande número de negros, que não conte com igual proporção de negros e brancos nas posições mencionadas, deve ter algo de — tememos até o som da palavra — racista. E se não há uma igualdade, certamente a legislação deve se inclinar em favor de estabelecê-la, como afirmam os votos de quase todos os ministros. Cabe, no entanto, como em qualquer diagnóstico, identificar a origem de tal problema e retratá-lo pela raiz. 

Aí começam os equívocos. Essa origem é corretamente apontada como sendo o modelo escravocrata de desenvolvimento socioeconômico, desencadeador de uma situação de absurda desigualdade, que resiste até hoje. No entanto, é ingênuo julgar que tal modelo afetou apenas negros e escravos. Certamente este é um de seus aspectos mais odiosos, mas tomá-lo por único seria diminuir a magnitude do problema — e torná-lo menos odioso e menos combatível. A história prova que foram igualmente afetados índios e outros grupos sociais, talvez não diretamente pela escravocracia (embora às vezes sim), mas por seus muitos desdobramentos. Todas as múltiplas fases e faces desse processo são significantes, no sentido de terem contribuido para tornar o país o que é hoje. Olhar apenas para o processo inicial (que de inicial não tem nada, sendo a violência aos índios anterior à escravização dos africanos) é ser míope e exclusivista. Assim, ao negarmos tantas de suas partes constitutivas, o problema como um todo é negligenciado. 

Precisamos entender o que é uma cota. Só faz sentido instaurar um regime de cotas quando se julga que, sem ele, alguns candidatos estarão desprivilegiados em relação a outros — e não conseguiriam ingressar no campo a que se propõem. Logo, a cota (sendo um auxílio aos desprivilegiados) deve apontar justamente aquela característica que seja o fator diferenciador entre as capacidades dos candidatos. Qualquer outra valoração será injusta para com alguns, tanto ao auxiliar os que não tem necessidade, quanto ao negar auxílio os que necessitam. Exemplificando: suponhamos que 100 corredores vão disputar uma corrida, 50 deles tem problemas nas pernas, e desses 50, 40 tem cabelos castanhos. Os organizadores propõem, então, que eles iniciem a corrida algumas centenas de metros à frente dos que não tem dificuldades de se locomover. Qual deve ser o critério avaliador de quem vai começar adiante: a cor dos cabelos ou os problemas na locomoção? Se decidirmos pelo primeiro como critério, qual será o destino daqueles com problemas nas pernas e que não tenham cabelos castanhos, ou o local de início daqueles que tenham cabelos castanhos e nenhum problema nas pernas? Parece claro que a desigualdade continuará existindo — agora inclusive legitimada pelos organizadores do evento. 

Então, cabe olhar atentamente o processo sobre o qual discorreram os ministros: o ingresso à universidade. Este se dá mediante uma prova, de conhecimentos gerais e/ou específico, acrescida de uma produção textual. Ou seja, o que está sendo avaliado é a capacidade, por parte do candidato, de elucidar as questões propostas e desenvolver um argumento dissertativo. Diante de estatísticas, algumas pessoas afirmam que certos vestibulandos não têm a mesma capacidade do que outros. Logo, deve-se buscar justamente aquilo o que os torna (supostamente) menos capazes. E a resposta que os defensores das cotas encontram é: a “raça”?! Não será talvez a qualidade da formação prévia a que o candidato tenha tido acesso? Onde entra a suposta “raça” no processo do vestibular? O professor responsável pela correção da prova receberá um aviso de que o aluno é agregado sob tal denominação racial? Muitos argumentos se estruturam baseados na ausência de negros em empregos específicos — mas ao contrário de uma entrevista de emprego, onde o candidato é avaliado presencialmente e pode, sim, ser discriminado por seu lugar na escala cromática, em uma prova de vestibular a avaliação, impessoal por natureza, é completamente isenta de preconceitos. Ou pelo menos, era até agora. 

Dizendo claramente, o que os defensores das cotas raciais propõem é isso: separar pela cor os estudantes, para que os de certa cor tenham privilégios sobre os de outra cor. Se isso não é discriminação, não sei o que é (nem o Aurélio ou o Michaelis sabem). Essa discriminação, míope porque não enxerga de fato o alvo de sua atenção, não se percebe como discriminação justamente por ter seus olhos fixos na escravocracia e, envergonhando-se do que cometeram nossos tatataravós a nossos outros tatataravós (porque a miscigenação é quase regra no Brasil), busca reparar uma injustiça e acaba cometendo outra. 

Cabe, então, a pergunta sobre o que seja o fator que possa ser apontado como o principal definidor do resultado em uma prova, para que sejam auxiliados pelo poder público apenas e tão somente aqueles desprivilegiados em relação a esse fator, caso ele exista por (ir)responsabilidade do poder público. Não será talvez a formação prévia do aluno? Será que a política de cotas não serve para tapar com uma peneira (bem furada) o buraco que é o ensino público brasileiro? Será que mirando a causa que não é causa, resolveremos o problema? A resolução do problema não estará talvez em olhar para o ensino público brasileiro de hoje com a mesma fixação que olhamos para o regime escravocrata brasileiro de um século atrás? Dirigimos nosso pensamento a uma situação antiga, ao invés de analisarmos o quadro que se apresenta atualmente. Olhamos minuciosamente a semente e o tronco, e negamos tantos galhos e espinhos... 

É certo que o problema não possui uma resolução instantânea (o que a cota racial finge ser) — seria impossível e até mesmo indesejável, da magnitude que é. Mas enquanto não revolvermos as terras mais profundas do sistema educacional público brasileiro, os problemas continuarão. Entretanto, nesse meio tempo continuarão a ser prejudicados aqueles a quem o Estado não atende, por não cumprir seu papel constitucional de fornecer educação gratuita de qualidade? Não parece certo. Portanto, cabe sim a aplicação de medidas paliativas para que aqueles que não tem a menor culpa (a saber, os estudantes — tanto do ensino público quanto do ensino particular) não sejam prejudicados. Para mim, é absolutamente válida a implementação de cotas para estudantes de ensino público, pois elas mostrariam o Estado reparando uma injustiça estatal. 

No fim, essas questões sociais só serão resolvidas quando não mais nos discriminarmos pela cor ou por qualquer outro fator, seja para privilegiar ou desprivilegiar grupos específicos. E em se tratando de relações humanas, só começarão a se resolver quando tivermos o discernimento de olhar-nos uns aos outros como iguais e percebermos que não é a “raça” que torna alguém capaz ou incapaz de realizar o que quer que seja.

Rio, 1º de maio de 2012

2 comentários:

S.S Sarfati disse...

Eu acho tão ridículo acharem que apenas dando vagas na universidade tudo vai mudar, por que não vai. Só faz as pessoas se dividirem ainda mais. Não sei se nós, seres humanos, somos evoluídos o suficiente para olharem uns nos olhos dos outros e verem que somos todos iguais. O que nos resta é torcer que esse dia chegue logo né? :P


Gostei muito do blog e juro que não é tietagem - espero que acredite ^^ Beijinhos

Anônimo disse...

O Brasil é um país que tem um sério problema em achar a raiz do problema, para melhorar a educação do país eles investem em vários projetos para auxiliar o estudante no ingresso a faculdade, fazem melhorias no ensino superior, mas eles não veem que pra resolver a educação do país é necessário voltar lá nas séries iniciais, investir naquelas pequenas crianças, é lá que está o futuro, mas isso eles não sabem fazer.
Enfim, obrigada por me inspirar.