domingo, 5 de janeiro de 2014

A vida, alheia

Não é de hoje que a expressão “era da informação” serve à tentativa de classificar e rotular os estranhos tempos em que vivemos, grandemente alicerçados na internet e nos avanços tecnológicos dos meios de comunicação. A nomenclatura parece acertada, pois nunca a informação foi tão (e tão facilmente) propagada. Afinal, qualquer pessoa pode ter (e a grande maioria tem) seu próprio espaço virtual de troca e armazenamento de conteúdos pessoais — todos temos nossas vidas online. Além disso, basta um despretensioso vídeo viral, uma foto despudorada ou um comentário infeliz para que os holofotes da opinião pública se fixem sobre as quase sempre despreparadas pupilas de uma pessoa qualquer — todos estamos ao alcance de todos.

Precisamente em meio a isso (res)surge a questão da liberação das biografias não-autorizadas. Como sempre, há exageros em ambos os lados. De um, vemos os que apontam os dedos para os artistas e pensadores que não desejam a liberação, acusando-os de censores — são dedos filhos de uma ditadura recente demais para ter cicatrizado, e baseada (como toda ditadura) no cerceamento à livre circulação de informações de interesse público. De outro, estão os que vislumbram objetivos meramente financeiros nas mentes dos biógrafos e jornalistas defensores da liberação — são olhos contemporâneos de um jornalismo industrial recente demais para ser apontado, baseado na concepção da informação como produto. Ambos os extremistas, na falta de uma apreensão mais clara da situação, se reportam às leis: um se recarrega de munições com a Constituição, o outro remenda seus feridos com o Código Civil; um aponta espingardas da liberdade de expressão e o outro se refugia sob barricadas de direito à privacidade. 

Aqui as leis não são argumento, pois não se trata de decidir qual dos princípios é mais valioso ou qual ferramenta institucional é mais poderosa. Trata-se, antes, de encontrar uma resposta no cerne da própria questão: qual é o ponto em que a livre expressão se torna invasão de privacidade, ou em que o direito à privacidade se torna empecilho à informação livre? A fim de localizar corretamente esse mesmo ponto nevrálgico tornam-se necessárias pelo menos duas indagações de suma importância. Uma: onde começa e onde termina a privacidade de alguém? E outra: qual tipo de informação deve ter sua livre circulação, sempre e sob qualquer circunstância, protegida? 

Mas antes de mergulhar em tais questões — que no fundo são uma e a mesma — é imperativo reconhecer que nelas não cabem afirmações discriminativas como a do deputado Newton Lima (autor do projeto de lei 393/11, que legitima as biografias não-autorizadas), que afirmou que “quando uma pessoa se torna pública, seu direito à privacidade é relativizado”. Torna-se mesmo desnecessário trazer a lume o absurdo de se relativizar um direito fundamental do ser humano diante de um conceito tão abstrato e parcial, se apenas repararmos no gritante anacronismo da frase. Afinal de contas, o que é uma pessoa pública? Certamente nada mais que alguém cuja personalidade alcance e repercuta em uma grande quantidade de pessoas dentro de uma coletividade. E hoje em dia isso pode significar, literalmente, qualquer um. Na verdade, todos já somos potencialmente pessoas públicas, pois temos ao alcance de nossos cliques um número imenso de pessoas que, por sua vez, também nos têm ao alcance do seu. Fica claro, portanto, que delimitar e defender a privacidade de todo e qualquer indivíduo deve ser algo do maior interesse de todos nós — pois a privacidade que defendemos não é outra senão a nossa própria. E nunca foi tão fácil invadi-la.

{5 de janeiro de 2014}

[continua]